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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
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