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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10220 Regime Estatutário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10220 Regime Estatutário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10220 Regime Estatutário Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10220 Regime Estatutário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10220 Regime Estatutário Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10220 Regime Estatutário Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10220 Regime Estatutário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10220 Regime Estatutário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10220 Regime Estatutário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10220 Regime Estatutário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10220 Regime Estatutário Não Sim
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