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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7710 Confusão Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7710 Confusão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7710 Confusão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7710 Confusão Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7710 Confusão Não Não
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