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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7710 Confusão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7710 Confusão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7710 Confusão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7710 Confusão Não Não
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