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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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