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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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