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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10633 Regime inicial Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Sim
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