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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10633 Regime inicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
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