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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10633 Regime inicial Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
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