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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10806 Suspensão de mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10807 Convocação de suplente Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10745 Filiação partidária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7621 Seguro Sim Não
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