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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
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