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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
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