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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10540 Competência Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2624 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2624 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2624 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2624 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
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