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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
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