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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
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