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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10230 Regime Previdenciário Não Sim
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