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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Não
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