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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7713 Gestão de Negócios Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7713 Gestão de Negócios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
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