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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Sim
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