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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10148 Preços Predatórios Não Não
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