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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
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