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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
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