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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10121 Desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não Não
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