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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
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