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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10251 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
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