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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
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