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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10636 Livramento condicional Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10636 Livramento condicional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
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