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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Não
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