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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
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