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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9755 Contra a Família Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10144 Incentivo Não Sim
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