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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
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