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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7735 Retificação de Nome Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7735 Retificação de Nome Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
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