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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
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