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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9745 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10089 Bens Públicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9541 Capacidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10025 Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10147 Venda Casada Não Sim
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