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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7735 Retificação de Nome Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
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