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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7735 Retificação de Nome Não Não
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