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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
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