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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10573 Prisão Civil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
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