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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10174 Instituições Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
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