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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
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