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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9593 Locação de Imóvel Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
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