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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10281 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
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