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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3479 Bigamia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
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