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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
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