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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
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