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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3661 Crimes Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10191 Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10024 Interdição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10140 Importações Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10830 Motim Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
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