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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10195 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10824 Coação eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10194 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10830 Motim Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
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