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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7798 Quanto à Carga Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7797 Quanto à Embarcação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
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