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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
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