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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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